Termos e Condições

Versão 2026-11

1. Quem somos

O deprural é um serviço da dep.lab, nome comercial de DEPLAB LTDA, CNPJ 47.606.984/0001-12. Contato: contato@deplab.com.br.

2. O que é o deprural

O deprural é um sistema em nuvem, usado pelo navegador, para quem faz o Livro Caixa da Atividade Rural. Ele lê a cópia de segurança (.DBK), os XMLs de notas fiscais e PDFs de folha de pagamento, sugere as contas de cada lançamento e gera uma nova cópia de segurança para restaurar no programa do Livro Caixa da Receita Federal.

O programa do Livro Caixa pertence à Receita Federal. A dep.lab não tem vínculo com a Receita, e mudanças naquele programa podem exigir ajustes no deprural.

3. Conta e acesso

• Depois da compra, a dep.lab cria o login e envia os dados de acesso.
• Você é responsável por guardar a senha e por tudo que for feito com o seu login.
• No plano Escritório, o acesso é por um login, usado pelo escritório. Cada login só deve usar os produtores que cadastrou.
• O uso é permitido para quem está autorizado a tratar os dados dos produtores cadastrados.

4. Planos e preços

• Por produtor: R$ 100,00 por mês, para cada produtor cadastrado.
• Escritório: R$ 300,00 por mês, sem limite de produtores.

Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com antecedência de 30 dias.

5. Renovação e cancelamento

No cartão de crédito, a assinatura é mensal e renova automaticamente a cada mês, com cobrança no cartão informado, até ser cancelada. No Pix e no boleto, cada pagamento vale por um mês e não há renovação automática; sem o pagamento do mês seguinte, o acesso pode ser suspenso. Você pode cancelar a qualquer momento pelo canal de contato. O cancelamento vale para o período seguinte, sem devolução do período já pago, exceto na garantia do item 6.

6. Garantia de 2 dias

Se não gostar, você pode desistir em até 2 dias contados da compra, pelo canal de contato, e devolvemos o valor pago pela mesma forma de pagamento, nos prazos do meio de pagamento. Esta garantia não retira direitos previstos em lei.

7. Sua responsabilidade na conferência

O deprural sugere contas e monta históricos, mas não substitui o trabalho nem o julgamento do profissional. Antes de usar a cópia gerada, você deve conferir os lançamentos, as contas, os valores e as datas. A escrituração e as obrigações entregues continuam sendo responsabilidade de quem as assina. O deprural não presta consultoria contábil, fiscal ou jurídica.

Guarde também as cópias de segurança originais do programa da Receita. O deprural não substitui essa guarda.

8. Dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Você confirma que tem base legal e autorização para cadastrar os dados dos produtores e das demais pessoas que aparecem nos documentos.

9. Disponibilidade e atendimento

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de internet e de fornecedores externos e pode ter interrupções, inclusive para manutenção. O atendimento é feito pelo WhatsApp (95) 99140-0196 e pelo e-mail contato@deplab.com.br.

10. Propriedade do sistema

O deprural, seu código e sua marca pertencem à dep.lab. A compra dá o direito de usar o serviço durante o período contratado. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou tentar acessar dados de outros usuários. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

11. Limite de responsabilidade

A dep.lab não responde por lançamentos não conferidos, por decisões tomadas com base nas sugestões do sistema, por mudanças ou falhas em programas de terceiros, nem por lucros cessantes. Na medida permitida em lei, a responsabilidade total da dep.lab fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Este item não afasta direitos que a lei não permita limitar.

12. Fim do contrato

Depois do fim do contrato, você tem 90 dias para gerar e baixar suas cópias. Depois disso, os dados podem ser excluídos, salvo o que a lei obrigar a guardar.

13. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, publicaremos a nova versão e pediremos um novo aceite no próximo acesso.

14. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da sede da DEPLAB LTDA, ressalvados os direitos do consumidor.